Despacho n.º 4823/2020, de 22 de abril

Despacho n.º 4823/2020

Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 112/2014, de 1 de junho, tanto na lei orgânica da Administração Interna aprovada pelo Decreto-Lei n.º 126B/2011, de 29 de dezembro, como no Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral da Administração Interna;

Considerando ainda, as alterações operadas pela Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho, que veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria-Geral da Administração Interna, bem como o Despacho n.º 887/2018, de 23 de janeiro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece as unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral da Administração Interna;

Atento à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, designo em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação e de acordo com a alínea b) do artigo 1.º e artigo 4.º do Despacho n.º 887/2018, de 17 de janeiro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2018, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Contratação Pública, a Licenciada Carla Sofia Belchior Nunes Pereira, cuja síntese curricular se anexa.

O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de abril de 2020.

15 de abril de 2020. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.

Nota Curricular

1 - Identificação

Carla Sofia Belchior Nunes Pereira

Data de Nascimento: 24 de abril de 1976

Naturalidade: Barreiro

2 - Habilitações Académicas

Pós-graduação em Gestão Autárquica Avançada pela Universidade Independente (UNI) em 2005

Licenciada em Gestão pela Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) em 1999

3 - Experiência Profissional

Ingressou na Câmara Municipal de Almada em 2000 como Técnica Superior de 2.ª classe, com funções na Divisão de Aprovisionamento do Departamento de Administração Geral e Finanças, tendo passado a regime de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado em 7 de maio de 2001.

Desde dezembro de 2008 até a presente data, técnica superior de 1.ª classe, na Divisão de Compras e Gestão de Contratos do Departamento de Património e Compras da Câmara Municipal de Almada.

Detém experiência em contratação pública há 20 anos, desenvolvendo procedimentos de aquisição de bens e serviços e de locação, nomeadamente Concursos Públicos, Concursos Limitados por Prévia Qualificação, Consultas Prévias, Ajustes Diretos bem como ao abrigo de Acordos Quadro da ESPAP e da Área Metropolitana de Lisboa.

Elaborou propostas de informações de abertura de procedimento, para deliberação da Câmara, cadernos de encargos, programas de concurso, definição dos fatores e subfactores que densificam os critérios de adjudicação e dos modelos de avaliação das propostas, integrou júris, elaborou relatórios, e propostas de adjudicação, e minutas de contrato, cabimentos e compromissos da despesa, bem como as publicações oficiais na Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), Jornal Oficial da União Europeia (JOUE)/ SIMAP e BASEGOV.

Efetuou o registo e controlo das várias fases dos processos de aquisição através de aplicações informáticas MEDIDATA - Aprovisionamento, Pocal e Gestão de Contratos - Notariado, Saphety-Bizgov e bases de dados Access desenvolvidas pela própria.

Em articulação com os gestores dos contratos, acompanhou a execução contratual, nomeadamente qualidade, prazos de execução/entrega dos bens e serviços e a aplicação de penalidades contratuais.

Participou no grupo de trabalho para aquisições conjuntas da Central de Compras Eletrónicas da Área Metropolitana de Lisboa.

Participou nos processos de compras públicas ecológicas conjuntas com os SMAS de Almada.

Frequentou diversos cursos e ações de formação, nomeadamente: «Código dos Contratos Públicos - Aquisição de Bens e Serviços», «Código da Contratação Pública», «Roadshow de apresentação das alterações ao Código dos Contratos Públicos», «Avaliação de propostas à luz do Código dos Contratos Públicos».

313182712