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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4829/2023, de 21 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação das funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Administração Interna do licenciado José Carlos dos Reis Arsénio
TEXTO
Despacho n.º 4829/2023
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação das funções de adjunto do meu Gabinete do licenciado José Carlos dos Reis Arsénio, para as quais foi designado pelo meu Despacho n.º 4542/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 20 de abril de 2022.
2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de abril de 2023.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de abril de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
316376154