Despacho n.º 4836/2017, de 2 de junho

Despacho n.º 4836/2017

1 - Considerando a proposta do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo, pelo período de 6 meses, o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Luís Carlos Assunção Ferreira, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º e 5.º, em conjugação com o artigo 37.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2017.

24 de maio de 2017. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.

310524657