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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 17 de maio de 2017, a pedido da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, declarou a utilidade pública da expropriação de uma parcela
Emitente:
Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 23 de maio de 2017, a pedido da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, declarou a utilidade pública da expropriação e autorizou a tomada de posse administrativa de várias parcelas
Emitente:
Renovação da comissão de serviço de António Fiel Janeiro Machado, no cargo de Adido Técnico Principal, na área da Cooperação, na Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma carreira e categoria, da técnica superior Marisa Isabel dos Santos Ferraz da Costa
Emitente:
Designada, em regime de substituição, a licenciada Vera Couto de Sequeira Costa Palma no cargo de chefe de divisão de Coordenação do Ensino Português no Estrangeiro
Emitente:
Autorização de subdelegação de competências ao Subdiretor-Geral Miguel Nuno Gonçalves Correia. Despacho da diretora-geral da AT. Produção de efeitos a 15 de março de 2017
Emitente:
Renovação da comissão de serviço da licenciada Dina Alexandra Figueiredo Cardoso, no cargo de Chefe de Divisão de Atividades Socioculturais, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 07 de julho de 2017
Emitente:
Despacho que confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais aos membros do Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Emitente:
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo, em 2017, até ao montante de 2.588.830,19 EUR (dois milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, oitocentos e trinta euros e dezanove cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de vacinas
Emitente:
Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de financiamento para o Projeto de intervenção n.º FIA/0001/1.ª/2011 - "Retirada das Lamas Confinadas no aterro de Santo André"
Emitente:
Autoriza a repartição dos encargos relativos ao contrato de "Aquisição de Serviços de Manutenção do Centro de Comando Centralizado de Energia e Unidades Remotas de Telecomando (URT's) da Rede de Energia do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. - Proc. 04/2017-DLO-ML"
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do Assistente Técnico Manuel Ilídio Pereira de Oliveira, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Emitente:
Retificação do Aviso n.º 675/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2016
Emitente:
Retificação do Aviso n.º 5205/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2017
Emitente:
Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Aplicações Informáticas de Gestão, no CESAE - Centro de Serviços e Apoio às Empresas, em Viseu e em Coimbra
Emitente:
Cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Aplicações Informáticas de Gestão, no Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado (CFPIC), da rede de centros de gestão participada do IEFP, I. P., em Felgueiras e em São João da Madeira
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