Despacho n.º 4837/2006 (2.ª série), de 1 de março

Despacho n.º 4837/2006 (2.ª série). - Pretende a Junta de Freguesia de Rogê promover a beneficiação e pavimentação do caminho rural de ligação entre a barragem do engenheiro Duarte Pacheco e o lugar de Sandiães, localizado na freguesia de Rogê, concelho de Vale de Cambra, utilizando para o efeito 3872,40 m2 de terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vale de Cambra, por força da delimitação constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/96, de 26 de Junho.

Este caminho, com cerca de 599,20 m, possui um traçado já definido, no entanto, este requer algumas correcções antes de se proceder à colocação do piso, uma vez que este não se encontra nas melhores condições.

Considerando a justificação da localização e da realização desta infra-estrutura apresentada pela Junta de Freguesia de Rogê;

Considerando que a Junta de Freguesia de Rogê pretende, com este projecto, criar melhores condições de acesso aos terrenos rurais e agrícolas, aproveitando, em simultâneo, para reduzir o trajecto entre povoações, tornando mais cómodo o dia a dia de quem vive nestas terras. Pretende-se também melhorar o acesso a uma zona de lazer há algum tempo desactivada;

Considerando que este projecto irá beneficiar uma zona rural de cerca de 50 ha de área de cultivo agrícola e 30 ha de área florestal;

Considerando a inexistência de localização mais favorável, em termos ambientais, para o traçado;

Considerando que a obra proposta vem beneficiar uma ligação que constitui, para as populações locais, um melhor acesso às propriedades por ela servidas;

Considerando que a disciplina constante do Regulamento do Plano Director Municipal de Vale de Cambra, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/93, de 16 de Dezembro, e alterado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/97, de 28 de Outubro, não obsta à concretização da obra;

Considerando o parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte:

Determino:

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de Outubro, e no exercício das competências delegadas pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, nos termos do despacho n.º 16 162/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 25 de Julho de 2005, é reconhecido o interesse público da beneficiação e pavimentação do caminho rural de ligação entre a barragem do engenheiro Duarte Pacheco e o lugar de Sandiães, localizado na freguesia de Rogê, concelho de Vale de Cambra.

9 de Fevereiro de 2006. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.