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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4837/2023
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Isabel Maria dos Santos Baptista, assistente técnica do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., para exercer as funções de secretária pessoal no meu Gabinete.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, tendo sido obtido o devido acordo, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho,
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de abril de 2023.
5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de abril de 2023. - O Secretário de Estado da Economia, Pedro Miguel Ferreira Jorge Cilínio.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Isabel Maria dos Santos Baptista, portuguesa, nascida a 7 de março de 1969.
2 - Habilitações académicas:
1990 a 1993 - Curso Superior Internacional de Secretariado de Direção - Instituto de Novas Profissões (INP) - bacharelato;
1993 a 1995 - Curso Superior de Assessoria de Administração - Instituto Superior de Línguas e Administração Pública (ISLA) - licenciatura.
3 - Experiência profissional:
1995 a 1998 - secretária na COMEXPO - Máquinas e Materiais de Embalagem, Lda.;
1998 a 2000 - secretária do presidente do Conselho de Administração do IAPMEI;
2000 a 2003 - secretária de administração do Conselho de Administração do IAPMEI;
2003 a 2015 - secretária do secretário-geral do IAPMEI;
2015 a 2021 - secretária do presidente do Conselho Diretivo do IAPMEI;
2021 a 2022 - secretária pessoal do Secretário de Estado do Tesouro;
2022 a 2023 - técnica no Departamento de Recursos Humanos no IAPMEI.
316369967
