Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4842/2006 (2.ª série). - Em aditamento ao meu despacho n.º 8463/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 19 de Abril de 2005, determino que a nomeada auferirá a remuneração correspondente ao índice 510 da tabela salarial do regime geral da função pública, auferindo pelo serviço de origem a remuneração mensal que lhe é devida em razão da respectiva categoria, sendo a diferença suportada por verbas do meu Gabinete, incluindo subsídios de férias e de Natal.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2006.
30 de Dezembro de 2005. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras.