Despacho n.º 4844/2026, de 15 de abril

Despacho n.º 4844/2026

Considerando que, de acordo com a orgânica aprovada pelo Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, a Secretaria-Geral do Governo, serviço central integrado na administração direta do Estado, é dirigida por um secretário-geral, cargo de direção superior de 1.º grau, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do referido diploma, e dos n.^os 1 e 2 do artigo 5.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho;

Considerando que, de acordo com o artigo 2.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, a Secretaria-Geral do Governo tem por missão prestar um apoio transversal à atividade do Governo nas dimensões técnica, administrativa e logística;

Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, o secretário-geral da Secretaria-Geral do Governo é nomeado e exonerado livremente pelo Primeiro-Ministro:

1 - Exonero, a seu pedido e com efeitos a 8 de abril de 2026, Carlos Henrique da Costa Neves do cargo de secretário-geral da Secretaria-Geral do Governo.

2 - Expresso público reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por Carlos Henrique da Costa Neves, enquanto secretário-geral da Secretaria-Geral do Governo.

3 - Designo, em comissão de serviço, para o cargo de secretário-geral da Secretaria-Geral do Governo, António Vicente, possuidor de reconhecida competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

4 - Autorizo o ora designado a exercer as atividades em instituições de ensino superior, designadamente atividades de docência e investigação, e atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, respeitados os limites fixados na lei e a optar pelo estatuto remuneratório nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, mantendo para o efeito o vencimento do seu lugar de origem na carreira de funcionário público da Comissão Europeia, pago pela referida Instituição.

5 - O disposto nos n.^os 3 e 4 produzem efeitos a 9 de abril de 2026.

8 de abril de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

António Vicente, atualmente coordenador do Grupo de Trabalho para Reforma do Estado, funcionário sénior da Comissão Europeia e professor auxiliar convidado na Nova SBE, pessoa que reúne ampla experiência nacional e europeia, em políticas públicas, negociação e gestão pública.

Foi anteriormente chefe adjunto da Representação da Comissão Europeia em Portugal, membro da equipa liderada por Michel Barnier que negociou o pós-Brexit (responsável pelo dossier da política climática e ambiental), chefe de gabinete do Comissário Europeu para a Ciência, Investigação e Inovação Carlos Moedas, tendo antes coordenado a equipa que apoiou o Governo no acompanhamento do programa de ajustamento assinado com UE e FMI. Trabalhou vários anos na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, foi membro do conselho científico do Fórum Futuro da Gulbenkian, membro do conselho diretivo da Câmara de Comércio Luso-Britânica e colaborador da Economist Intelligence Unit. Obteve um mestrado em economia e uma pós-graduação em Gestão, ambos pela Nova SBE, e um mestrado em Filosofia Política pela London School of Economics, tendo feito a sua licenciatura no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

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