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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4847/2014
Nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 51/92, de 11 de abril, nomeio presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, para o ano de 2014, o Dr. José Albino da Silva Peneda.
26 de março de 2014. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
207726001