Despacho n.º 4848/2023, de 21 de abril

Despacho n.º 4848/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado José António da Silva Ferreira.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea e) do n.º 2 e na alínea b) do n.º 3 ambos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2023.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

20 de fevereiro de 2023. - A Secretária de Estado da Habitação, Maria Fernanda da Silva Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

I - Identificação:

Nome: José António da Silva Ferreira;

Data e local de nascimento: 17 de janeiro de 1965, Vila Real.

II - Habilitações literárias:

Licenciado em Engenharia Civil (variante de Planeamento do Território e Ambiente) pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;

Pós-graduado em Planeamento e Projeto do Ambiente Urbano pelas Faculdade de Arquitetura/Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (Ciência ID: D81A-B125-525A).

III - Situação profissional:

Coordenador do Gabinete de Estudos e Planeamento da CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. (2005-...);

Diretor da Direção de Gestão do Parque Habitacional da CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. (2003-2005);

Coordenador do Gabinete de Estudos e Planeamento da Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto (2005-2013) (recurso partilhado com a DomusSocial, E. M.);

Gestor de empreendimentos da Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto (2001-2003);

Grupo de Trabalho do Programa Especial de Realojamento e de Renovação Urbana da Câmara Municipal do Porto (1996-2001);

Investigador na Secção de Planeamento do Território e Ambiente da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto na área das Políticas de Habitação (1992-1996).

IV - Alguns trabalhos desenvolvidos:

Gestão e Acompanhamento do Programa Especial de Realojamento (PER) no Município do Porto, do Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA) (2004-2009 + 2011-2012), Reabilitar para Arrendar (2014-2018) e Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1.º Direito (2020-2025) na CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.;

Supervisão da elaboração da Estratégia Local de Habitação do Porto (2019) por parte de uma entidade externa e, coordenação da equipa que acompanha a elaboração da Carta Municipal de Habitação do Porto (2022-2023) também a ser elaborada por uma entidade externa;

Participação, por parte, do Município do Porto no Plano Estratégico de Habitação (2008-2013) e na Estratégia Nacional para a Habitação (2015);

Coordenação, em representação da DomusSocial, E. M., em diversas redes de cooperação nacional e internacional nomeadamente:

Horizon 2020 | (URBiNAT) Healthy Corridors as Drivers of Social Housing Neighborhoods for the Co-Creation of Social, Environmental and Marketable Natural Based Solutions (em curso);

Horizon Europe | Innovative Solutions Responding to the Needs of Cities & Communities (CommuniCity) (em curso);

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, «The health impacts of inner-city gentrification, displacement and housing insecurity: a quasi-experimental multicohort study» (em curso);

Interreg Sudoe (Co-Criação de Soluções Territoriais ENergeticamente Eficientes de Eco-Renovação do Habitat Residencial PATrimonial dos Centros Históricos do Sudoeste Europeu (ENER'PAT) (terminado).

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