Despacho n.º 4848/2026, de 15 de abril

Despacho n.º 4848/2026

Ao abrigo do ponto xxxviii), da alínea c), do n.º 2, do Despacho n.º 1000/2026, de 20 de janeiro, do Superintendente do Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 20, de 29 de janeiro de 2026, manda o Diretor de Pessoal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, e de harmonia com o n.º 2 do artigo 227.º e com o n.º 1 do artigo 169.º, ingressar na categoria de sargentos dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento, da classe de Músicos, os seguintes militares:

6300219, Miguel Ângelo Ferreira Carvalho (supranumerário)

6300119, Adriana Filipa Neves de Sousa (supranumerário)

6300118, André Manuel da Silva Vicente (supranumerário)

que concluíram com aproveitamento o Estágio Técnico-Militar de ingresso na categoria de sargentos Músicos, a contar de 13 de fevereiro de 2026, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 2 do artigo 227.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, cessando a graduação em segundo-sargento nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 74.º, daquele Estatuto, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, tendo direito, se aplicável, ao diferencial remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 296/09, de 14 de outubro.

Estes militares, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 6300115 Segundo-sargento B João Carlos Rosa Ramalho.

9 de abril de 2026. - O Diretor de Pessoal, David Augusto de Almeida Pereira, Comodoro.

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