Despacho n.º 4849/2026, de 15 de abril

Despacho n.º 4849/2026

O Decreto Regulamentar n.º 6/2025, de 25 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional (DGAPDN).

Por seu turno, a Portaria n.º 2/2026/1, de 5 de janeiro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGAPDN e as das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviço, e fixou em oito (8), o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.

Considerando que o lugar de Diretor de Serviços de Infraestruturas, Ambiente e Ordenamento do Território (DSIAOT), a que se refere o artigo 3.º da Portaria n.º 2/2026/1, de 5 de janeiro, se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DSIAOT, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando que a Licenciada Ana Cristina Marques Correia preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e a aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa;

Assim:

1 - Nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo, em regime de substituição, a Licenciada Ana Cristina Marques Correia para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Infraestruturas, Ambiente e Ordenamento do Território, da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional.

2 - A presente designação funda-se na vasta experiência, formação profissional e demais características profissionais, evidenciadas na nota curricular da ora designada, a qual consta em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

3 - A designada fica autorizada, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos reportados 1 de março de 2026.

5 de março de 2026. - O Diretor-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, António José de Morais Baptista.

Nota curricular

Nome: Ana Cristina Marques Correia

I - Formação académica

Licenciatura em Sociologia, variante de Sociologia Industrial, das Organizações e do Trabalho

II - Formação complementar relevante

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública

Diploma de Especialização em Políticas de Ambiente

Curso de Auditora da Defesa Nacional

Environmental Planning for NATO Led Operations and Exercises Course

Auditora Interna de Sistemas de Gestão Energética

QMS Auditor/Lead Auditor - ISO 9001

Auditora Interna Ambiental

Auditora Interna da Qualidade

III - Experiência profissional

Diretora de Serviços - Direção de Serviços de Ambiente e Qualidade (23abr2024 até 27fev2026);

Chefe de Divisão - Divisão de Alienações, Desmilitarização, Ambiente e Qualidade (out2015 até 22abr2024);

Diretora de Serviços - Direção de Serviços de Qualidade, Ambiente, Normalização e Catalogação, da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (jan2010-out2015);

Diretora de Serviços - Direção de Serviços de Programação e Normalização, da Direção-Geral de Infraestruturas (set2007-jan2010);

Chefe de Divisão - Divisão de Estudos Ambientais, da Direção de Serviços de Programação e Normalização, da Direção-Geral de Infraestruturas (out2005-set2007);

Técnica Superior de 1.ª classe - Divisão de Estudos Ambientais, da Direção de Serviços de Programação e Normalização, da Direção-Geral de Infraestruturas;

Técnica Superior - Divisão de Infraestruturas (DIE) da Direção de Serviços de Infraestruturas e Comunicações (DSIEC), da Direção-Geral de Infraestruturas.

IV - Representações institucionais e outra atividade relevante

Coordenou e promoveu vários processos de alienação de material de guerra da Marinha, do Exército e da Força Aérea, assegurando apoio técnico, emitindo pareceres e propondo os respetivos procedimentos de contratação pública.

Coordenou a elaboração das peças do procedimento relativas ao contrato de aquisição de serviços de desmilitarização de munições e explosivos provenientes dos Ramos das Forças Armadas para os anos de 2024-2025 e 2026-2027.

Entre 2005 e 2009 foi representante na Comissão de Acompanhamento do Processo de Desmilitarização de munições obsoletas existentes nos inventários dos Ramos das Forças Armadas.

Coordenou a elaboração da Estratégia Defesa Nacional para o Ambiente, Segurança e Alterações Climáticas e coordena a execução do respetivo Plano de Ação, acompanha projetos de eficiência hídrica e energética, de energias renováveis, biodiversidade e de economia circular e ainda a implementação de sistemas de gestão ambiental nas unidades da Defesa de acordo com a ISO 14001 e EMAS.

A nível nacional, é coordenadora do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (ECO.AP) na Defesa, representante do Ministério da Defesa Nacional no Conselho Nacional da Água, no Roteiro Nacional de Baixo Carbono, no Grupo de Monitorização de Implementação na Administração Pública de padrões de consumos sustentáveis e no grupo de coordenação do Plano de Ação para a Economia Circular.

A nível internacional é representante no “Climate Change and Defence Network” da União Europeia e Representante no “Incubation Forum for Circular Economy in European Defence - Circular Materials for Textiles”, da Agência Europeia de Defesa; foi representante no NATO Environmental Protection Working Group (EPWG), no Defence Environmental Network (DEFNET)” e no Membro do Fórum Nacional de Utilizadores do Global Monitoring for Environment and Security (GMES).

Escreveu um artigo sobre “O contributo da Força Aérea para o Desenvolvimento Sustentável” no livro comemorativo da Força Aérea “65 anos a servir Portugal e os Portugueses”.

Participa ainda como palestrante em diversos eventos relacionados com o ambiente na Defesa.

Coordena o exercício da Garantia Governamental da Qualidade, nomeadamente no acompanhamento de contratos no âmbito do AQAP em várias empresas nacionais que fornecem produtos e serviços às Forças Armadas nacionais e internacionais. No âmbito da Autoridade Nacional para a Garantia Governamental da Qualidade coordena os processos de verificação da conformidade com as normas AQAP, das empresas que o solicitam.

Coordenou o Centro Nacional de Catalogação (CNC) OTAN e o Sistema Nacional de Catalogação, assegurando a política de catalogação, interoperabilidade, gestão de dados mestre, cooperação internacional e formação técnica.

Coordenou o sistema de normalização da Defesa Nacional, assegurando a interoperabilidade de sistemas, equipamentos e infraestruturas das Forças Armadas.

V - Louvores e condecorações

Louvor e Medalha da Defesa Nacional de 2.ª classe, em 28 de dezembro de 2022 concedida por Sua Excelência a Ministra da Defesa Nacional - Professora Helena Carreiras;

Medalha de Mérito Aeronáutico de 2.ª classe, em 18 de novembro de 2016, concedida por Sua Excelência o Chefe do Estado Maior da Força Aérea - General Manuel Teixeira Rolo;

Louvor como Diretora de Serviços de Qualidade, Ambiente, Normalização e Catalogação, concedido em 03 de novembro de 2011, pelo Diretor-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa - Vice-almirante Carlos Alberto Viegas Filipe;

Louvor como Diretora de Serviços, concedido em 18 de maio de 2009, pelo Subdiretor-Geral de Infraestruturas - Major-General Olegário Patrício;

Louvor como Chefe de Divisão, concedido em 30 de novembro de 2005, pelo Diretor-Geral de Infraestruturas - Eng.º Bernardo Xavier Alabaça;

Louvor como técnica superior, concedido, em 18 de maio de 2001, pelo Diretor-Geral de Infraestruturas - Dr. Manuel da Cunha Rêgo.

319985947