Despacho n.º 4850/2020, de 22 de abril

Despacho n.º 4850/2020

Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Planeamento e Condução de Obra, a ministrar pela Escola Superior de Engenharia e Tecnologias do Instituto Politécnico da Lusofonia;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 7240/2016, de 2 de junho:

Determino:

É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Planeamento e Condução de Obra da Escola Superior de Engenharia e Tecnologias do Instituto Politécnico da Lusofonia.

31 de março de 2020. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino superior:

Instituto Politécnico da Lusofonia - Escola Superior de Engenharia e Tecnologias.

2 - Curso técnico superior profissional:

T290 - Planeamento e Condução de Obra.

3 - Número de registo:

R/Cr 31/2020.

4 - Área de educação e formação:

582 - Construção civil e engenharia civil.

5 - Perfil profissional:

5.1 - Descrição geral:

Planear, organizar e coordenar atividades de condução de obra nova e de reabilitação, de acordo com princípios fundamentais de qualidade, segurança e sustentabilidade na construção civil.

5.2 - Atividades principais:

a) Adaptar metodologias, técnicas construtivas e equipamentos para realização de trabalhos em obra;

b) Coordenar a execução de trabalhos de reabilitação de edifícios;

c) Efetuar medições e orçamentos de empreitadas;

d) Elaborar procedimentos de qualidade, cadernos de encargos;

e) Implantar e acompanhar geograficamente a execução de obras;

f) Organizar e implementar planos de segurança e saúde no trabalho;

g) Participar na gestão de equipas, de materiais de construção, de equipamentos e de custos;

h) Planear, coordenar e fiscalizar a execução das tarefas ao longo de todo o faseamento construtivo de obras públicas e privadas, de diferentes especialidades e complexidade, de acordo com princípios de sustentabilidade da construção.

6 - Referencial de competências:

6.1 - Conhecimentos:

a) Conhecimentos especializados em comunicação, tecnologias de informação e desenho de construção;

b) Conhecimentos especializados sobre medições, orçamentos e revisão de preços;

c) Conhecimentos especializados sobre planeamento, execução e fiscalização de obras públicas e privadas;

d) Conhecimentos especializados sobre procedimentos de qualidade, segurança, higiene e saúde em obras de construção civil;

e) Conhecimentos especializados sobre tecnologias e processos construtivos;

f) Conhecimentos fundamentais de topografia, cartografia e sistemas de informação geográfica;

g) Conhecimentos fundamentais em técnicas de reabilitação de edifícios;

h) Conhecimentos fundamentais sobre comportamento de estruturas de betão armado, obras geotécnicas e de materiais de construção;

i) Conhecimentos fundamentais sobre energia e sustentabilidade na construção.

6.2 - Aptidões:

a) Controlar a execução e os prazos de trabalhos de redes de abastecimento de água e de saneamento, de instalações elétricas e de comunicações, e de acabamentos tendo em conta o pré-estabelecido;

b) Diagnosticar patologias nos materiais e nas estruturas, sugerindo soluções;

c) Efetuar desenhos ou esboços para transmitir informação da obra para a obra;

d) Elaborar planos de trabalho de pormenor e quantificar os recursos (mão-de-obra, materiais, equipamentos e subempreitadas) necessários a cada momento da obra;

e) Identificar e interpretar os processos construtivos propostos, interferir quanto à sua operacionalidade em obra, bem como avaliar a relação entre prazo, qualidade e custos tendo em conta as especificidades do projeto;

f) Identificar os materiais de construção necessários nas diversas fases da obra;

g) Identificar, descrever e quantificar as diversas atividades do projeto e elaborar mapas e/ou autos de medição de obra nova ou reabilitação;

h) Implementar na obra as normas de segurança, higiene e saúde, tendo em conta os planos pré-estabelecidos;

i) Organizar e distribuir as tarefas pelas diversas equipas e subempreiteiros.

6.3 - Atitudes:

a) Demonstrar adaptação à evolução dos materiais, das tecnologias e dos processos construtivos de acordo com critérios de sustentabilidade na construção;

b) Demonstrar autonomia para intervir em processos de tomada de decisão, em ambiente de obra, com os demais intervenientes durante as várias fases de desenvolvimento da obra;

c) Demonstrar capacidade para dialogar, nas diversas fases da obra, com as várias entidades intervenientes, nomeadamente o dono de obra, o projetista e a fiscalização;

d) Demonstrar capacidade para liderar equipas na execução de tarefas de construção, de acordo com as boas normas de construção e em respeito pelo meio ambiente;

e) Demonstrar compromisso de garantia de qualidade da construção e de segurança dos trabalhadores;

f) Demonstrar compromisso pelo rigor e precisão nos cálculos efetuados ao longo do faseamento construtivo;

g) Demonstrar iniciativa, espírito crítico e dinamismo ao longo das diversas fases de execução das tarefas.

7 - Áreas relevantes para o ingresso no curso:

Uma das seguintes:

Física;

Matemática;

Português.

8 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso:

2020-2021.

9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos:

(ver documento original)

10 - Estrutura curricular:

(ver documento original)

11 - Plano de estudos:

(ver documento original)

313182656