Despacho n.º 4850/2026, de 15 de abril

Despacho n.º 4850/2026

O Decreto Regulamentar n.º 6/2025, de 25 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional (DGAPDN).

Por seu turno, a Portaria n.º 2/2026/1, de 5 de janeiro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGAPDN e as das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviço, e fixou em oito (8), o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.

Considerando que o lugar de Diretor de Serviços de Património e Turismo Militar (DSPTM), a que se refere o artigo 4.º da Portaria n.º 2/2026/1, de 5 de janeiro, se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DSPTM, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando que o Coronel Sidónio Carneiro Dias preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e a aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa;

Assim:

1 - Nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo, em regime de substituição, o Coronel Sidónio Carneiro Dias para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Património e Turismo Militar, da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional.

2 - A presente designação funda-se na vasta experiência, formação profissional e demais características profissionais, evidenciadas na nota curricular do ora designado, a qual consta em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

3 - O designado fica autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria e posto de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos reportados a 5 de março de 2026.

5 de março de 2026. - O Diretor-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, António José de Morais Baptista.

Nota Curricular

Nome: Sidónio Carneiro Dias

I - Formação académica

Ingressou na Academia Militar em 1992, tendo obtido a licenciatura em Ciências Militares do curso de Engenharia, e possui os cursos curriculares de progressão da carreira militar.

II - Formação complementar relevante

No âmbito da sua formação militar frequentou diversos cursos de qualificação, dos quais se destacam o Curso de Estado-Maior Exército e o Curso de Estado-Maior Conjunto, assim como o Curso de Cooperação Civil-Militar (CIMIC) e o Curso de Gestão de Projetos.

É membro efetivo da Ordem dos Engenheiros.

III - Experiência profissional

Atualmente ocupa o posto de Coronel no Exército, cuja promoção se verificou em 29 de dezembro de 2023, e detém 34 anos de serviço efetivo.

Ao longo da sua carreira desempenhou funções em diversas Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército, do Estado-Maior-General das Forças Armadas e no estrangeiro, designadamente:

De Comando e Chefia: Comandante de Pelotão de Engenharia, Comandante de Companhia de Instrução, Comandante de Companhia de Engenharia, Comandante de Batalhão de Engenharia e 2.º Comandante de Regimento de Engenharia.

Chefe da Secção de Infraestruturas Militares, Adjunto da Delegação de Infraestruturas do Centro, Chefe do Gabinete de Engenharia, na Escola das Armas, Chefe da Repartição de Engenharia, no Comando das Forças Terrestres, Chefe da Repartição de Obras, na Direção de Infraestruturas, Subdiretor da Direção de Infraestruturas.

De Estado-Maior: Na Divisão de Planeamento de Forças do Estado-Maior do Exército, como Coordenador de Área da Repartição de Capacidades e como da Chefe da Repartição de Comunicações e Sistemas de Informação. Na Divisão de Recursos do Estado-Maior General das Forças Armadas como Adjunto da Repartição de Pessoal.

De Docência: Na Escola Prática de Engenharia como docente de várias unidades curriculares e Diretor de Curso. Na Escola das Armas também como docente de várias unidades curriculares e Diretor do Curso de Promoção a Capitão.

IV - Representações institucionais e outra atividade relevante

Cumpriu seis missões no estrangeiro. Na Bósnia Herzegovina, no âmbito da NATO Stabilisation Force, como adjunto para as Operações. No Líbano, no âmbito da United Nations Interim Force In Lebanon, como Oficial de Operações e Informações da Unidade de Engenharia N.º 6. No Kosovo, no âmbito da NATO Kosovo Force, como oficial para a Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica e Proteção Ambiental. Na Somália, no âmbito da European Union Training Misssion in Somalia, como Chefe da Repartição de Engenharia. Na República Centro Africana, no âmbito da European Union Training Mission in Central African Republic, como assessor do Ministério da Defesa e Estado-Maior General das Forças Armadas da Républica Centro Africana para as áreas da Engenharia Militar e Infraestruturas. No Afeganistão, no âmbito da Resolute Support Mission in Afghanistan, como oficial responsável pelas Infraestruturas da NATO no Teatro de Operações.

V - Louvores e condecorações

Da sua folha de serviços constam catorze louvores, cinco concedidos pelo General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sete por outros Oficiais Generais e dois por outras entidades.

Possui, ainda, várias condecorações das quais se salientam, a Ordem Militar de Avis - Grau Comendador, Medalha de Serviços Distintos - Grau Prata, as Medalhas de Mérito Militar de 2.ª e 3.ª classe, Medalhas da Cruz de São Jorge de 2.ª Classe e a Medalha de D. Afonso Henriques - Mérito do Exército de 2.ª classe.

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