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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4853/2016
No uso das competências que me foram delegadas pelo Ministro da Educação pelo seu Despacho n.º 1009-C/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, 1.º suplemento, de 20 de janeiro de 2016, e considerando o disposto no artigo 5.º, n.º 1, alínea jj), do Decreto-Lei n.º 266-A/2012, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2013, de 5 de novembro, designo membros do Conselho Nacional do Desporto os seguintes nove especialistas, escolhidos de entre personalidades de reconhecido mérito na área do desporto:
Carlos Moia Nunes da Silva.
Filipa Lopes Celestino Soares Cavalleri.
José Henrique Fuentes Gomes Pereira.
José Miguel dos Santos Reis Sampaio e Nora.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.
Mário Miguel Oliveira Marques dos Santos.
Rosa Daniela Ferreira de Oliveira Pinto.
Rosa Maria Correia dos Santos Mota.
Rui Manuel Tavares Guedes.
1 de abril de 2016. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Wengorovius Ferro Meneses.
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