Despacho n.º 4853/2026, de 15 de abril

Despacho n.º 4853/2026

O Decreto Regulamentar n.º 6/2025, de 25 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional (DGAPDN).

Por seu turno, a Portaria n.º 2/2026/1, de 5 de janeiro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGAPDN e as das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviço, e fixou em oito (8), o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.

Considerando que a alínea a) do ponto 2 do Despacho n.º 2205/2026, de 20 de fevereiro, procedeu à criação do Gabinete de Gestão de Recursos (GGR), cujo lugar de dirigente intermédio de 2.º grau se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas ao GGR, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando que o Tenente-coronel Luís Miguel Fernandes Martins preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e a aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa;

Assim:

1 - Nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo, em regime de substituição o Tenente-coronel Luís Miguel Fernandes Martins para exercer o cargo de Chefe do Gabinete de Gestão de Recursos, da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional.

2 - A presente designação funda-se na vasta experiência, formação profissional e demais características profissionais, evidenciadas na nota curricular do ora designado, a qual consta em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

3 - O designado fica autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria e posto de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos reportados a 5 de março de 2026.

05-03-2026. - O Diretor-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, António José de Morais Baptista.

Nota Curricular

Nome: Luís Miguel Fernandes Martins.

I - Formação académica:

Mestrado Executivo em Finanças e Mercados Financeiros na Nova School of Business & Economics em 2024;

Licenciatura em Administração Militar da Academia Militar em 2003.

II - Formação complementar relevante:

Curso de Promoção a Oficial Superior em 2014.

III - Experiência profissional:

Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional, desde 02-01-2021 até ao momento atual;

De setembro de 2017 a julho de 2019, Chefe da Secção de Contabilidade da Repartição de Gestão Financeira e Contabilidade, na Direção de Finanças do Exército Português;

De setembro de 2014 a setembro de 2017, Chefe da Secção de Gestão Orçamental/Direção de Finanças/Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA);

De setembro de 2010 até setembro de 2013, Chefe da Secção Logística da Repartição de Gestão Financeira da Direção de Aquisições.

IV - Representações Institucionais e Atividade outra relevante:

Representante Nacional no Finance e Audit Committee na NATO;

Grupo de Trabalho no âmbito do Resource Policy and Planning Board (RPPB - NATO);

Elemento da Task Force de análise e resposta no âmbito do NATO Innovation Fund;

Vogal do Conselho Fiscal da Associação CAIH - Cyber Academia and Innovation Hub.

V - Louvores e Condecorações:

16-10-2003 do Comandante da Academia Militar;

15-05-2007 do Comandante da BrigInt;

12-12-2012 do Diretor de Aquisições;

23-03-2015 do Diretor de Aquisições;

17-07-2015 do Diretor do Órgão de Administração e Finanças do EMGFA;

17-10-2017 Diretor de Finanças do EMGFA;

26-07-2019 Diretor de Finanças do Exército;

31-07-2025 do Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;

MED COMPORTAMENTO EXEMPLAR Cobre 06-10-2004;

MED D. AFONSO HENRIQUES 3.ª Classe 12-12-2007;

MED COMEM COM SVC ESPECIAIS FA Bósnia 08-01-2008;

MED ONU Sem Grau 09-02-2009;

MED COMPORTAMENTO EXEMPLAR Prata 30-10-2012;

CRUZ S JORGE 3.ª Classe 17-07-2015;

MED MÉRITO MILITAR 2.ª Classe 22-10-2019.

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