Despacho n.º 4854/2026, de 15 de abril

Despacho n.º 4854/2026

O Decreto Regulamentar n.º 6/2025, de 25 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional (DGAPDN).

Por seu turno, a Portaria n.º 2/2026/1, de 5 de janeiro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGAPDN e as das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviço, e fixou em oito (8), o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.

Considerando que a alínea a) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 6/2025, de 25 de julho, procedeu à criação do Gabinete de Controlo Interno (GCI), cujo lugar de dirigente intermédio de 2.º grau se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas ao GCI, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando que a Licenciada Ana Carolina da Costa Matos preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e a aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa;

Assim:

1 - Nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo, em regime de substituição, Licenciada Ana Carolina da Costa Matos para exercer o cargo de Chefe do Gabinete de Controlo Interno, da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional.

2 - A presente designação funda-se na vasta experiência, formação profissional e demais características profissionais, evidenciadas na nota curricular da ora designada, a qual consta em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

3 - A designada fica autorizada, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de março de 2026.

5 de março de 2026. - O Diretor-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, António José de Morais Baptista.

Nota Curricular

Nome: Ana Carolina da Costa Matos.

I - Formação académica

Mestrando em Empreendedorismo e Cidadania Global, na Universidade Aberta de Lisboa, 2026;

Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Europeia, 2011;

Licenciatura (pré-Bolonha) em Relações Públicas e Publicidade (Especificação Marketing e Comunicação) pelo Instituto Superior de Novas Profissões, 2000.

II - Formação complementar relevante

Curso de Formação de Liderança, Gestão e Motivação de Equipas, 2025;

Curso de Formação Orientação para os Resultados - Enquadramento Nível 1, 2025;

Curso de Formação Orientação para a Mudança e Inovação, 2025;

Curso de Formação de RGPD para Cidadãos Atentos, 2025;

Curso de SIADAP para Dirigentes, 2024;

Curso de Introdução à Segurança da Informação Classificada (CISIC), pelo Gabinete Nacional de Segurança (GNS), 2022;

Curso de Conceção e Avaliação de Projetos, 2022;

Curso de Formação em Power BI: Elaboração de Dashboard 1.ª Edição, 2022;

Curso de formação de Gestão do Tempo e Organização do Trabalho, 2011;

Curso de Aperfeiçoamento e Técnicas de Formação - Formação de Formadores, 2006;

Curso de Formação de Oficiais em Recursos Humanos e Logística, 2025.

III - Experiência profissional

Desde 1 de junho de 2021 - Técnica Superior na Divisão de Planeamento e Controlo Interno na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional, com funções de coordenação no planeamento, elaboração e monitorização dos instrumentos de gestão, assim como, na análise e acompanhamento da execução de relatórios de gestão, definição e controlo de indicadores de desempenho, implementação de mecanismos de controlo interno e apoio à tomada de decisão estratégica;

De 1 de janeiro de 2015 até 31 de maio de 2021 - Técnica Superior do Gabinete de Assessoria Técnica da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional com funções de assessoria técnica no âmbito de planeamento e gestão estratégica de apoio ao Gabinete do Diretor-Geral;

De 1 de abril de 2011 a 31 de dezembro de 2014 - Técnica Superior na Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, integrando a equipa responsável pela implementação e desenvolvimento do Dia da Defesa Nacional, com participação na definição do Plano de Comunicação Integrado (incluindo redes sociais), na conceção do programa e conteúdos das jornadas, bem como, na formação das equipas de divulgadores;

De setembro de 2005 a março de 2011 - Oficial das Equipas de Divulgação do Dia da Defesa Nacional, na Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional assegurando a direção, coordenação e planeamento das atividades do Centro de Divulgação de Defesa Nacional (CDDN);

De janeiro a setembro de 2005 - Oficial de Relações Públicas, no Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Força Aérea, na Base das Lages, assegurando funções no âmbito da comunicação institucional, incluindo as relações externas e os órgãos de comunicação social, bem como, o apoio à organização de eventos;

De fevereiro de 2001 a novembro de 2004 - Profissional do setor bancário, no exercício de funções de Gestora de Clientes na Caixa Geral de Depósitos (CGD), responsável pela gestão de contas, avaliação de risco, análise de fundos de investimento e pelo desenvolvimento de ações no âmbito do Departamento de Marketing, incluindo a implementação e dinamização de campanhas de marketing direto.

IV - Representações institucionais e outra atividade relevante

Coordenação e acolhimento de delegações institucionais de várias nações no âmbito do Estágios dos Adidos Militares, 2023 a 2025;

Participação na monitorização dos trabalhos afetos à equipa interdepartamental para a Igualdade de Género, 2023;

Participação na restruturação do site da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, 2023;

Participação como oradora convidada em fóruns universitários, no âmbito dos Instrumentos de Gestão da Administração Publica, 2022;

Responsável pela elaboração e publicação da newsletter da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, 2021.

V - Louvores e condecorações

Louvor concedido pelo Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, em 23 de agosto de 2012;

Louvor concedido pelo Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, em 28 de janeiro de 2008.

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