Despacho n.º 4855/2026, de 15 de abril

Despacho n.º 4855/2026

O Decreto Regulamentar n.º 6/2025, de 25 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional (DGAPDN).

Por seu turno, a Portaria n.º 2/2026/1, de 5 de janeiro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGAPDN e as das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviço, e fixou em oito (8), o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.

Considerando que o lugar de Diretor de Serviços de Armamento, Equipamento e Indústria (DSAEI), a que se refere o artigo 2.º da Portaria n.º 2/2026/1, de 5 de janeiro, se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DSAEI, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando que o Capitão-de-mar-e-guerra Jorge Manuel da Costa Rodrigues Correia preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e a aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa;

Assim:

1 - Nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo, em regime de substituição, o Capitão-de-mar-e-guerra Jorge Manuel da Costa Rodrigues Correia para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Armamento, Equipamento e Indústria, da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional.

2 - A presente designação funda-se na vasta experiência, formação profissional e demais características profissionais, evidenciadas na nota curricular do ora designado, a qual consta em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

3 - O designado fica autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria e posto de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos reportados 1 de março de 2026.

31 de março de 2026. - O Diretor-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, António José de Morais Baptista.

Nota Curricular

Nome: Jorge Manuel da Costa Rodrigues Correia

I - Formação académica

Licenciatura em Ciências Militares Navais - Engenharia Naval (Armas e Eletrónica), Escola Naval, 1993;

Pós-graduação em Systems Engineering and Management (Air Engineering), School of Marine and Air Engineering (HMS Sultan), Reino Unido, 1999.

II - Formação complementar relevante

Introduction to Aircraft Stress Analysis, Cranfield University, Reino Unido, 2009;

Sistemas Integrados de Gestão: Qualidade, Ambiente e Segurança, IPQ, 2009;

Auditorias da Qualidade, IPQ, 2009;

Safety Assessment of Aircraft Systems, Cranfield University, Reino Unido, 2009;

Aircraft Fatigue and Damage Tolerance, Cranfield University, Reino Unido, 2010;

Safety Management Systems in Aviation, Cranfield University, Reino Unido, 2013;

Gestão Avançada de Projetos (preparação para exame CAPM), Bright Partners - Bright Academy, 2013.

III - Experiência profissional

Atualmente ocupa o posto de Capitão-de-mar-e-guerra na Marinha, cuja promoção se verificou em 20 de dezembro de 2022, e conta com 37 anos de serviço efetivo;

Serviu como chefe de Serviço de Eletrotecnia nas corvetas “Afonso Cerqueira” e “Oliveira e Carmo”, e ainda no navio reabastecedor de esquadra “Bérrio”.

Entre 1999 e 2001 foi chefe do Gabinete de Formação de Manutenção do Centro de Instrução de Helicópteros, tendo sido igualmente responsável e docente das áreas curriculares de Aerodinâmica, Estruturas de Aeronaves e Aeromotores.

Foi sucessivamente chefe da secção de Apoio e da secção de Aprontamento do Serviço de Manutenção da Esquadrilha de Helicópteros da Marinha, serviço cuja chefia assumiu durante o período de 2005 a 2010.

Em 2010 iniciou o desempenho de funções na Divisão de Helicópteros da Direção de Navios, onde exerceu funções de direção técnica no domínio da aeronavegabilidade dos meios aéreos da Marinha.

Assumiu a chefia da Divisão de Helicópteros em 2011, mantendo-se nestas funções até 2019, altura em que foi nomeado para prestar serviço na Direção de Serviços de Armamento e Equipamento, da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.

Em 2023 assumiu, por procedimento concursal, a chefia da Divisão de Planeamento e Programação, da Direção de Serviços de Armamento e Equipamento, da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, cargo que desempenhou até março de 2025, altura em que assumiu, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviços dessa unidade orgânica.

IV - Representações institucionais e outra atividade relevante

No âmbito das funções desempenhadas na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, e no domínio das relações externas, destaca-se o acompanhamento das matérias relacionadas com a Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia, exercendo as funções de ponto de contacto nacional junto da Agência Europeia de Defesa para o Plano de Desenvolvimento de Capacidades (CDP) da União Europeia, instrumento decisivo para o fortalecimento da participação nacional em projetos colaborativos e outras parcerias europeias e multinacionais.

No particular da edificação de capacidades militares, salienta-se a participação ativa na revisão do CDP 2023 e o acompanhamento da Avaliação Anual Coordenada no âmbito da Defesa (CARD).

De referir ainda a articulação nacional no âmbito das soluções de aquisições conjuntas, com especial foco no apoio à Ucrânia, de que se destaca a operacionalização do mecanismo de aquisição conjunta de munições, integrado na Defence Joint Procurement Task Force da União Europeia.

É Senior Representative no subcomité Defence Industrial Production Board (DIPB), criado no contexto do Defence Production Action Plan (DPAP), com o objetivo de prestar aconselhamento, fazer recomendações sobre questões de planeamento industrial e aquisições de defesa e promover uma coordenação mutuamente benéfica em apoio ao fornecimento de capacidades de defesa da OTAN e dos Aliados.

V - Louvores e condecorações

Louvor do Comandante do NRP “Oliveira e Carmo”, em 1997;

Louvor do Comandante do NRP “Bérrio”, em 1998;

Louvor do Comandante da Esquadrilha de Helicópteros, em 2008;

Louvor do Comandante da Esquadrilha de Helicópteros, em 2010;

Louvor do Diretor de Navios, em 2018;

Louvor do Diretor de Navios, em 2019;

Medalha de Cruz Naval - 3.ª classe, 1997;

Medalha de Cruz Naval - 2.ª classe, 2008;

Medalha de Cruz Naval - 2.ª classe, 2010;

Medalha Militar de Serviços Distintos - Prata, 2018;

Medalha Militar de Comportamento Exemplar - Ouro, 2019;

Medalha da Defesa Nacional - 1.ª Classe, 2023;

Medalha Militar de Serviços Distintos - Prata, 2025.

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