Despacho n.º 4856/2026, de 15 de abril

Despacho n.º 4856/2026

O Decreto Regulamentar n.º 6/2025, de 25 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional (DGAPDN).

Por seu turno, a Portaria n.º 2/2026/1, de 5 de janeiro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGAPDN e as das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviço, e fixou em oito (8), o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.

Considerando que o ponto 3 do Despacho n.º 2205/2026, de 20 de fevereiro, procedeu à criação da Divisão de Armamento, Equipamento e Indústria (DAEI), cujo lugar de dirigente intermédio de 2.º grau se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DAEI, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando que o Tenente-coronel Marco Filipe Morais Pinto preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e a aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa;

Assim:

1 - Nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo, em regime de substituição, o Tenente-Coronel Marco Filipe Morais Pinto, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Armamento, Equipamento e Indústria, da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional.

2 - A presente designação funda-se na vasta experiência, formação profissional e demais características profissionais, evidenciadas na nota curricular do ora designado, a qual consta em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

3 - O designado fica autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria e posto de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de março de 2026.

31 de março de 2026. - O Diretor-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, António José de Morais Baptista.

Nota Curricular

Nome: Marco Filipe Morais Pinto

I - Percurso Académico

Licenciatura (pré-Bolonha) em Ciências Militares Aeronáuticas - Engenharia Aeronáutica, na Academia da Força Aérea.

II - Formação complementar relevante

Curso Básico de Comando do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea;

Programa Avançado em Empreendedorismo e Gestão da Inovação na Universidade Católica em Lisboa;

Curso de Promoção a Oficial Superior do Instituto de Estudos Superiores Militares;

NATO Staff Officer Defense Planning Course da NATO School Oberammergau na Alemanha;

NATO Senior Policy Officer Course da NATO School Oberammergau na Alemanha;

III - Experiência profissional

Atualmente ocupa o posto de Tenente-coronel na Força Aérea, cuja promoção se verificou em 1 de outubro de 2021, e conta com 26 anos de serviço efetivo;

Adjunto de Gestor de Sistemas de Armas - Helicóptero EH101 na Direção de Manutenção de Sistemas de Armas do Comando da Logística (CLAFA);

Gestor de Sistemas de Armas - Helicóptero EH101 na Direção de Manutenção de Sistemas de Armas do CLAFA;

Adjunto para a Propulsão na Direção de Engenharia e Programas do CLAFA;

Chefe do Núcleo de Sistemas e Propulsão na Direção de Engenharia e Programas do CLAFA;

Adjunto de Gestor para projetos de financiamento nacional e internacional na Direção de Engenharia e Programas do CLAFA;

Gestor de projetos de Investigação e Desenvolvimento na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;

Chefe da Divisão de Indústria Logística e Investigação e Desenvolvimento, na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;

IV - Representações institucionais e outra atividade relevante

Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros;

Gestor de projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação e preparação de pareceres deste âmbito na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN);

Gestor de vários projetos no âmbito dos meios aéreos, respetivos sistemas de apoio e preparação de processos de contratação pública na DGRDN.

Delegado do Comité ASIF da Ação Preparatória sobre Investigação de Defesa da Comissão Europeia;

Representante legal do Ministério da Defesa para o programa Horizonte 2020 e semelhantes junto da Comissão Europeia;

Representante nacional alternativo para o Fundo Europeu de Defesa junto da Comissão Europeia;

Ponto de Contacto de Investigação e Tecnologia e Diretor de Investigação junto da Agência Europeia de Defesa;

Coordenador nacional e Membro principal do Comité Diretor para a Organização de Ciência e Tecnologia da NATO;

Representante no comité Diretor para o Defence Innovation Accelerator for the North Atlantic.

V - Louvores e condecorações

Dois louvores concedidos pelo Diretor da Direção de Manutenção de Sistemas de Armas;

Louvor concedido pelo Diretor da Direção de Engenharia e Programas;

Louvor concedido pelo Ministro da Defesa Nacional;

Medalha de comportamento exemplar, grau bronze;

Medalha de comportamento exemplar, grau prata;

Medalha de Mérito Militar;

Medalha de Serviços Distintos, grau prata.

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