Despacho n.º 4857/2026, de 15 de abril

Despacho n.º 4857/2026

O Decreto Regulamentar n.º 6/2025, de 25 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional (DGAPDN).

Por seu turno, a Portaria n.º 2/2026/1, de 5 de janeiro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGAPDN e as das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviço, e fixou em oito (8), o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.

Considerando que o ponto 4 do Despacho n.º 2205/2026, de 20 de fevereiro, procedeu à criação da Divisão de Infraestruturas, Ambiente, Qualidade e Ordenamento do Território (DIAQOT), cujo lugar de dirigente intermédio de 2.º grau se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DIAQOT, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando que o Tenente-coronel Armando Carlos Morgado Venâncio preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e a aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa;

Assim:

1 - Nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo, em regime de substituição, o Tenente-coronel Armando Carlos Morgado Venâncio para exercer o cargo de Chefe da Divisão Infraestruturas, Ambiente, Qualidade e Ordenamento do Território, da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional.

2 - A presente designação funda-se na vasta experiência, formação profissional e demais características profissionais, evidenciadas na nota curricular do ora designado, a qual consta em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

3 - O designado fica autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria e posto de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de março de 2026.

31 de março de 2026. - O Diretor-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, António José de Morais Baptista.

Nota Curricular

Nome: Armando Carlos Morgado Venâncio

I - Formação académica

2008: Licenciado (Pré-Bolonha) em Engenharia Eletrotécnica Sistemas de Potência e Automação Industrial, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL);

2001: Bacharel em Engenharia Eletrotécnica Sistemas de Potência e Automação Industrial, pelo ISEL;

Inscrição na ordem dos Engenheiros n.º 70507.

II - Formação complementar relevante

2002: Estágio Técnico-Militar em Técnico de Manutenção de Infraestruturas pela Academia da Força Aérea (Pós-Graduação);

2013: Curso de Promoção a Oficial Superior no Instituto de Estudos Superiores Militares (Pós-Graduação);

2014: Formação na Norma NP EN ISO 9001:2008, Gestão da Qualidade;

2014: Formação em Auditorias de Qualidade;

2021: NATO Petroleum Strategic Course; 35h; NATO School Oberammergau (NSO);

2021: NATO Resource Management Education Programme; 35h; NSO.

III - Experiência profissional

Atualmente ocupa o posto de Tenente-coronel na Forças Aérea, cuja promoção se verificou em 1 de janeiro de 2020, e conta com 31 anos de serviço efetivo.

1995 - Voluntário na Força Aérea Portuguesa na qualidade de oficial em regime de contrato;

1996-2002 Gestor de Manutenção de Equipamentos Elétricos de Terra na Direção de Eletrotecnia do Comando Logístico e Administrativo (CLAFA) da FAP;

2003-2005: Docente da disciplina de Instalações Elétricas e Mecânicas e de Legislação de Empreitadas de Obras Públicas dos cursos de formação de sargentos do quadro permanente, da especialidade de Construção e Manutenção de Infraestruturas;

2003-2008: Direção de fiscalização de obras na Repartição de Obras da Direção de Infraestruturas do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea;

2003-2008: Oficial de Segurança Militar do CLAFA;

2007-2021: Sócio gerente, consultor e projetista na empresa Armando Venâncio, Engenharia, L.^da;

2008-2014: Chefe da Secção de Mecânica da Repartição de Obras da Direção de Infraestruturas do Comando da Logística da Força Aérea;

2013-2014: Chefe da Comissão Técnica Especializada das especialidades de oficiais Técnicos de Manutenção de Infraestruturas, sargentos e praças de Construção e Manutenção de Infraestruturas;

2013-2018: Comandante da Esquadra de Manutenção de Base do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (CFMTFA);

2018-2020: Chefe do Gabinete de Avaliação e Qualidade e Chefe do Gabinete de Prevenção de Acidente na AFA;

2020-2024: Técnico na Divisão de Infraestruturas, da Direção de Serviços de Infraestruturas e Património (DSIP) da Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional (DGRDN);

Desde 2020: Representante nacional do Comité da Energia Operacional da NATO.

Desde de 2024: Chefe da Divisão de Infraestruturas, da DSIP da DGRDN;

IV - Representações institucionais e outra atividade relevante

Desde 2020: Representante nacional do Comité da Energia Operacional da NATO.

V - Louvores e condecorações

Medalha de Comportamento Exemplar - grau cobre 24.11.2006;

Medalha de Comportamento Exemplar - grau prata 11.10.2010;

Medalha de Mérito Militar - 2.ª classe 22.03.2017;

Louvor do Diretor de Eletrotecnia, em 2001;

Louvor do Diretor de Infraestruturas, em 2008;

Louvores do Comandante do CFMTFA, em 2016 e 2018;

Menções Honrosas do Comandante do CFMTFA, em 2015 e 2017.

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