Despacho n.º 4858/2026, de 15 de abril

Despacho n.º 4858/2026

O Decreto Regulamentar n.º 6/2025, de 25 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional (DGAPDN).

Por seu turno, a Portaria n.º 2/2026/1, de 5 de janeiro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGAPDN e as das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviço, e fixou em oito (8), o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.

Considerando que nos termos do n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a constituição das equipas multidisciplinares e a designação das suas chefias é da responsabilidade do dirigente máximo do serviço.

Considerando que no âmbito da estrutura matricial da DGAPDN, o ponto 6 do Despacho n.º 2205/2026, de 20 de fevereiro, procedeu à criação da Equipa Multidisciplinar de Planeamento, Programação, Projetos, Investigação, Desenvolvimento e Inovação (EM), a qual assegura as competências previstas nas alíneas a) a i) do ponto 6.1;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à EM, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando que o Coronel Carlos Alberto Lopes Ramos Batalha preenche os requisitos legais e possui o perfil e necessária experiência e a aptidão técnica para o exercício das referidas funções, conforme nota curricular anexa;

Assim:

1 - Nos termos e ao abrigo dos artigos 6.º e 9.º do Decreto Regulamentar n.º 6/2025, de 25 de julho, do artigo 6.º da Portaria n.º 2/2026/1, de 5 de janeiro, do ponto 6 do Despacho n.º 2205/2026, de 20 de fevereiro e do n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo, para chefe da Equipa Multidisciplinar de Planeamento, Programação, Projetos, Investigação, Desenvolvimento e Inovação da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, o Coronel Carlos Alberto Lopes Ramos Batalha.

2 - O exercício das funções de chefe da Equipa Multidisciplinar é equiparado, para efeitos remuneratórios, a Diretor de Serviços.

3 - A presente designação funda-se na vasta experiência, formação profissional e demais características profissionais, evidenciadas na nota curricular do ora designado, a qual consta em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

4 - O designado fica autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria e posto de origem.

5 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de abril de 2026.

31 de março de 2026. - O Diretor-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, António José de Morais Baptista.

Nota Curricular

Nome: Carlos Alberto Lopes Ramos Batalha

I - Formação académica

Frequentou o curso de doutoramento em Relações Internacionais, na especialidade de Estudos de Segurança e Estratégia, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Mestre em Ciências Militares - Defesa e Segurança, pelo Instituto de Estudos Superiores Militares.

Licenciado em Ciências Militares Aeronáuticas - Engenharia Aeronáutica, pela Academia da Força Aérea.

II - Formação complementar relevante

Formação especializada em contexto nacional e internacional, com destaque para diversos cursos na NATO School (Oberammergau), nomeadamente nas áreas de policy, gestão de recursos e cooperação em segurança europeia (e.g. Senior Officer Policy Course, NATO European Security Cooperation Course).

Curso de Estado-Maior Conjunto pelo Instituto de Estudos Superiores Militares.

Formação em gestão de programas internacionais de aquisição (Foreign Military Sales), pelo Defense Institute of Security Assistance Management (EUA).

Formação técnica avançada em engenharia aeronáutica, incluindo conceptual design (Cranfield University) e tolerâncias geométricas (Lockheed Martin).

III - Experiência profissional

Desde julho de 2025, exerce funções como Adjunto do Presidente da Missão de Acompanhamento e Fiscalização do programa A-29N, com responsabilidades na coordenação e acompanhamento do programa.

Entre novembro de 2023 e setembro de 2025, desempenhou funções como Chefe da Divisão de Inovação e Transformação Organizacional do Estado-Maior da Força Aérea, liderando iniciativas de modernização de capacidades, nomeadamente no âmbito do domínio espacial, melhoria de processos e transformação institucional.

Entre julho de 2022 e novembro de 2023, foi Chefe do Gabinete de Engenharia da Direção de Engenharia e Programas do Comando da Logística da Força Aérea, com responsabilidades na coordenação técnica e gestão de projetos estruturantes.

Desde 2019, integra a Missão de Acompanhamento e Fiscalização do programa KC-390, desempenhando funções de adjunto do gestor do programa e contribuindo para a implementação de capacidades estratégicas no domínio da mobilidade aérea.

Anteriormente, exerceu funções na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional como gestor de projetos da Lei de Programação Militar, tendo igualmente representado o Ministério da Defesa Nacional em grupos de trabalho interministeriais e internacionais, incluindo na Agência Europeia de Defesa.

Possui ainda experiência relevante como docente de estratégia no Instituto de Estudos Superiores Militares, bem como em contextos internacionais de cooperação técnico-militar.

Iniciou a sua carreira em funções técnicas e de engenharia aeronáutica, destacando-se na gestão do programa estrutural do F-16 (ASIP) e na implementação de metodologias Lean na manutenção aeronáutica, com impacto na eficiência operacional.

IV - Representações Institucionais e outra atividade relevante

Representante nacional em fóruns internacionais no âmbito da Agência Europeia de Defesa (CapTech Aerial Systems National Coordenator).

Participação em grupos de trabalho interministeriais, nomeadamente no estudo do comando e gestão centralizados dos meios aéreos de combate a incêndios.

Membro do Núcleo Nacional do Centro de Análise Estratégica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Autor de diversas publicações na área da estratégia, segurança e poder aeroespacial.

V - Louvores e condecorações

Condecorado com:

Duas Medalhas de Serviços Distintos (grau prata);

Duas Medalhas de Defesa Nacional;

Medalha Militar de Comportamento Exemplar.

Distinguido com prémios académicos atribuídos pela Embaixada dos Estados Unidos da América e pela OGMA, no âmbito da formação em Engenharia Aeronáutica.

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