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Ato Original
Despacho n.º 4859/2026
Nos termos do disposto na Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que estabelece os princípios e normas a que obedece a organização da administração direta do Estado, designadamente quanto às competências dos dirigentes máximos dos serviços em matéria de gestão de recursos humanos, considerando o Despacho n.º 50/MAI/XXV/2026, de 16 de março de 2026, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, é designada, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, a Cabo Virgínia Alexandra Bonita Martins (2010219), do mapa de pessoal da Guarda Nacional Republicana, para o exercício de funções na Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos (DPIE) da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
A presente designação produz efeitos a 23 de março de 2026.
10 de abril de 2026. - A Secretária-Geral Adjunta, Teresa Costa.
319986205