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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4860/2026, de 15 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa, em regime de comissão de serviço, o agente principal João Vítor Ferreira Martins, da Polícia de Segurança Pública, para o exercício de funções na Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos (DPIE) da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
TEXTO
Despacho n.º 4860/2026
Nos termos do disposto na Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que estabelece os princípios e normas a que obedece a organização da administração direta do Estado, designadamente quanto às competências dos dirigentes máximos dos serviços em matéria de gestão de recursos humanos, considerando o Despacho n.º 51/MAI/XXV/2026, de 12 de março de 2026, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, é designado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o Agente Principal M/153835, João Vítor Ferreira Martins, do mapa de pessoal da Polícia de Segurança Pública, para o exercício de funções na Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos (DPIE) da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
A presente designação produz efeitos a 1 de março de 2026.
10 de abril de 2026. - A Secretária-Geral Adjunta, Teresa Costa.
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