Despacho n.º 487/2019, de 10 de janeiro

Despacho n.º 487/2019

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções de Técnico Especialista do meu Gabinete do mestre João Pedro Pereira Coelho Coutinho da Silva, para as quais foi designado ao abrigo do meu Despacho n.º 6935/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto de 2017.

2 - O presente despacho produz efeitos a 13 de dezembro de 2018.

3 - Publique-se no Diário da República.

27 de dezembro de 2018. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.

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