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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4875/2019
No uso das competências em mim delegadas nos termos da alínea a) do ponto 8.1 do Despacho n.º 10723/2018, de 20 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 20 de novembro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 249/86, de
25 de agosto, com a redação prevista no Decreto-Lei n.º 312/95, de
24 de novembro, designo para Presidente da Comissão de Fiscalização do CATIM - Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica, e sob proposta do Conselho Diretivo do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., o Sr. Eng.º António Augusto Magalhães Gomes, para o triénio 2019/2020.
O presente Despacho produz efeitos a 16 de abril do ano em curso.
6 de maio de 2019. - O Secretário de Estado da Economia, João Jorge Arede Correia Neves.
312274849