Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4877/2025, de 23 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Substituição do presidente do conselho de administração nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
TEXTO
Despacho n.º 4877/2025
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º dos Estatutos da Construção Pública, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, republicada pelo Decreto-Lei n.º 42/2023, de 5 de junho, e nos termos do n.º 2 do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, designo Luís Filipe Machado da Silva Andrade, vogal do Conselho de Administração, para me substituir nas minhas ausências e impedimentos.
O presente despacho produz efeitos imediatos.
20 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Jorge Manuel Bonito Santos.
318883089