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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4879/2016, de 12 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o licenciado José Manuel da Costa Magalhães para integrar o Serviço de Apoio Médico
TEXTO
Despacho n.º 4879/2016
Nos termos dos artigos 12.º e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio o licenciado José Manuel da Costa Magalhães para integrar o Serviço de Apoio Médico, com efeitos a partir de 9 de março de 2016, fixando-lhe remuneração idêntica à estabelecida para os adjuntos.
22 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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