Despacho n.º 4896/2008, de 25 de fevereiro

Despacho n.º 4896/2008

Considerando a informação dos serviços (Inf. n.º DAJD/385/2007) e a documentação anexa à mesma reconheço a Fundação José Saramago, nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 284/2007, de 17 de Agosto e ao abrigo do despacho de delegação de competências n.º 26 269/2007, de 12 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de Novembro de 2007.

23 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.