Despacho n.º 4906/2024, de 6 de maio

Despacho n.º 4906/2024

Criação de Novo Ciclo de Estudos

Licenciatura em Design

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 247/2022, de 29 de setembro de 2022, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, a criação da Licenciatura em Design.

Artigo 1.º

Criação

Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior com o processo n.º NCE/22/2200265, em 30 de junho de 2023, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 44/2023, em 22 de julho de 2023.

Artigo 2.º

Classificação final do grau de licenciado

1 - Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2 - A classificação final é a média aritmética ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de licenciatura.

3 - Os coeficientes de ponderação são fixados pelas normas regulamentares a que se refere o artigo 6.º

4 - A classificação final é atribuída pelo órgão legal e estatutariamente competente da Faculdade de Arquitetura.

Artigo 3.º

Organização do ciclo de estudos

O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Design é integrado por um conjunto organizado de unidades curriculares denominado curso de licenciatura, a que correspondem 180 créditos e uma duração normal de 6 semestres curriculares.

Artigo 4.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo ao presente Despacho.

Artigo 5.º

Concessão do grau de licenciado

A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Arquitetura, confere o grau de licenciado em Design.

O grau de licenciado é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de licenciatura, tenham obtido o número de créditos fixado.

Artigo 6.º

Normas regulamentares

Os órgãos legal e estatutariamente competentes da Faculdade de Arquitetura aprovam as normas regulamentares do ciclo de estudos, nos termos do artigo 14.º do RJGDES.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

O ciclo de estudos entrou em funcionamento a partir do ano letivo de 2023/2024.

20 de abril de 2024. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa.

2 - Unidades Orgânicas: Faculdade de Arquitetura.

3 - Grau ou diploma: Licenciado.

4 - Ciclo de Estudos: Design.

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS.

6 - Duração normal do ciclo de estudos: 3 anos/6 semestres.

7 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável.

8 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

9 - Observações: * A oferta de opcionais para cada ano letivo será definida, ano a ano, pelo órgão estatutariamente instituído para o efeito (Conselho Científico). Do conjunto de 12ECTS opcionais, 6 serão obrigatoriamente da área científica de Design, podendo os restantes 6 ser de qualquer uma das outras áreas científicas. As opcionais listadas no percurso poderão ser oferecidas indiferentemente no 1.º ou no 2.º semestre do 3.º ano (ou até, eventualmente, em ambos).

10 - Plano de Estudos:

QUADRO N.º 2

317627386