Despacho n.º 4909/2008, de 25 de fevereiro

Despacho n.º 4909/2008

1 - Nos termos do artigo 72º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e dos artigos 73º - A e 78º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 169/2006, de 17 de Agosto, autorizo a concessão de licença sem vencimento de longa duração ao Secretário de Embaixada, do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático - Paulo Gaivão Teles da Gama.

2 - O presente despacho revoga o despacho n.º 20 706/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 12 de Outubro de 2006, e produz efeitos a 1 de Janeiro de 2007, nos termos dos artigos 128º, n.º 2, alínea a), e 140º, n.º 1, do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro.

1 de Fevereiro de 2008. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.