Despacho n.º 4915/2010, de 19 de março

Despacho n.º 4915/2010

De acordo com o disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que operou a sua republicação, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, com o início do mandato do XVIII Governo Constitucional cessam automaticamente as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes e, desde logo, dos cargos de direcção superior de 1.º grau dos diversos serviços integrantes do Ministério da Defesa Nacional, com as excepções previstas nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 25.º em apreço.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 24.º do referido Estatuto, em caso de não renovação da comissão de serviço, as funções são asseguradas em regime de gestão corrente até a nomeação de novo titular;

Considerando que a estrutura orgânica do Instituto de Defesa Nacional (IDN) foi aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 22/2009, de 4 de Setembro;

Considerando que o IDN tem como missão principal o apoio à formulação do pensamento estratégico nacional, assegurando o estudo, a investigação e a divulgação das questões de segurança e defesa;

Considerando que o IDN é dirigido por um director-geral que é coadjuvado por um subdirector-geral;

Considerando, por último, a necessidade de prover o lugar de director-geral do IDN e que o major-general Vítor Daniel Rodrigues Viana, na situação de activo, é possuidor de perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 154-A/2009, de 6 de Julho, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 22/2009, de 4 de Setembro, determina-se:

1 - Nomear o major-general Vítor Daniel Rodrigues Viana para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral do IDN.

2 - O nomeado poderá optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Março de 2010.

10 de Março de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

Síntese curricular

O major-general Vítor Daniel Rodrigues Viana nasceu em Lisboa, tem 57 anos de idade e 37 anos de serviço. Foi promovido ao actual posto em 24 de Novembro de 2005.

Está habilitado com o curso de Artilharia da Academia Militar, o curso de Promoção a Capitão, o curso geral de Comando e Estado-Maior, o curso de Estado-Maior e o curso superior de Comando e Direcção do Instituto de Altos Estudos Militares. Possui ainda outros cursos e estágios, de que se destacam: o Air Defense Artillery Officer Advanced Course e o Shorad Weapons System, ambos frequentados nos EUA, o curso de simulador Invertron e o Staff Planners Course Chaparral; no âmbito civil, possui o grau de mestre em Estratégia, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, e o first certificate in English, pelo British Council (diploma da Universidade de Cambridge).

Ao longo da sua carreira, prestou serviço em várias unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército, nomeadamente na Escola Prática de Artilharia, onde como subalterno exerceu funções de instrutor, de 1976 a 1978 e posteriormente como coronel foi comandante, de 2000 a 2002; no Regimento de Artilharia de Leiria, como subalterno, foi comandante de Bataria, de 1978 a 1980; no Centro de Instrução de Artilharia Antiaérea de Cascais, como capitão, desempenhou funções de comandante de Bataria e de oficial de operações do Grupo de Artilharia Antiaérea, de 1980 a 1982; no período de 1985 a 1990, exerceu os cargos de adjunto da Direcção de Instrução, chefe da Secção de Estudos Tácticos e Técnicos e, já como major, as funções de comandante do Grupo de Instrução; na 1.ª Brigada Mista Independente, como capitão, foi adjunto da Direcção de Instrução, chefe do Posto Central de Tiro do GAC/BMI e comandante de Bataria 15,5 Autopropulsionada, de 1982 a 1985; no Estado-Maior do Exército, como major, fez o estágio do curso de Estado-Maior na 3.ª Repartição e, como tenente-coronel, exerceu funções de adjunto do general Chefe do Estado-Maior do Exército, de 1995 a 1996; no Instituto de Altos Estudos Militares, como major e tenente-coronel foi professor, de 1991 a 1996.

Na Casa Militar de S. Ex.ª o Presidente da República, como tenente-coronel, exerceu funções de assessor militar, de 1996 a 2000.

Foi comandante da Escola Prática de Artilharia, de 2000 a 2002.

Exerceu funções de chefe da Secção de Ensino de Estratégia, no Instituto de Altos Estudos Militares, de Setembro de 2003 a 2005.

Presentemente é chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional desde 12 de Março de 2005.

Da sua folha de serviços constam 18 louvores, dos quais 1 concedido por S. Ex.ª o Presidente da Republica, 1 concedido por S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional, 5 concedidos pelo Chefe de Estado-Maior do Exército, 8 por Oficiais Generais, 3 por outras entidades militares, além de várias condecorações de que sobressaem o grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Cristo, as medalhas de serviços distintos (uma de ouro e três de prata), a medalha de mérito militar de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes, as medalhas de D. Afonso Henriques de 1.ª e 2.ª classes e as medalhas de ouro e de prata de comportamento exemplar.

Possui ainda o grau de Cavaleiro da Ordem Militar de Avis, o grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, o grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Cristo e ainda três condecorações estrangeiras.

Tem publicados vários trabalhos no âmbito técnico e nos domínios da história e da estratégia, com destaque para as seguintes obras: A Evolução do Conceito Estratégico Nacional, da Fundação ao Estado Novo (edição do IAEM) e Segurança Colectiva: A ONU e as Operações de Apoio à Paz (Edições Cosmos/IDN).

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