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Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4916/2010, de 19 de março
Emitente:
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SUMÁRIO
Renovação de licença especial ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, de Ana Catarina Coelho Rua Dias Soares
TEXTO
Despacho n.º 4916/2010
Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Ana Catarina Coelho Rua Dias Soares licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;
Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação:
Autorizo que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Ana Catarina Coelho Rua Dias Soares, pelo período de um ano, com efeitos a 8 de Fevereiro de 2010.
5 de Março de 2010. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.
203032561