Despacho n.º 4923/2010, de 19 de março

Despacho n.º 4923/2010

Considerando que a próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Organização do Tratado Atlântico Norte (OTAN) terá lugar em Portugal, a 19 e 20 de Novembro de 2010, em Lisboa, cabendo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, enquanto departamento do Estado responsável pela formulação, coordenação e execução da política externa portuguesa, assegurar a sua organização, em estreita articulação com o Ministério da Defesa Nacional;

Considerando a aprovação da RCM n.º 12/2010, de 9 de Fevereiro, nos termos da qual foi criada a Estrutura de Missão para a Organização da Cimeira OTAN;

Considerando que esta Estrutura de Missão visa preparar e acompanhar a Cimeira da OTAN, nas vertentes de organização e logística, garantindo um adequado desenrolar da mesma;

Considerando que a referida RCM prevê que esta Estrutura de Missão é coordenada por um responsável de missão;

Considerando que na dependência directa do responsável de missão, a Estrutura de Missão tem um núcleo permanente;

Considerando que o núcleo permanente é constituído por dois adjuntos do responsável de missão, equiparados, para efeitos remuneratórios, a cargos de direcção intermédia de 1.ºgrau, devendo um ser nomeado pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e outro pelo Ministro da Defesa Nacional, em regime de comissão de serviço:

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 7 da RCM n.º 12/2010, de 9 de Fevereiro, determino o seguinte:

1 - Nomear o coronel Hermínio Teodoro Maio como adjunto do responsável de missão da Estrutura de Missão para a Organização da Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Março de 2010.

10 de Março de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

203027645