Despacho n.º 495/2026, de 16 de janeiro

Despacho n.º 495/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete a mestre Sara Isabel Feio Pinto de Araújo Gomes, do mapa de pessoal do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do referido decreto-lei, é a ora designada exonerada das funções de técnica especialista no meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 11555/2025, de 1 de outubro, alterado pelo Despacho n.º 12423/2025, de 22 de outubro.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 9 de janeiro de 2026.

6 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

12 de janeiro de 2026. - O Secretário de Estado da Cultura, Alberto Fernando da Silva Santos.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Sara Isabel Feio Pinto de Araújo Gomes.

Data e local de nascimento: 9 de setembro de 1976, Lisboa.

2 - Habilitações académicas:

Doutoranda em Teoria Política, Relações Internacionais e Direitos Humanos, na Universidade de Évora, 2024;

Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Criminais) pela Universidade Autónoma de Lisboa, 2014;

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, 2011;

Licenciatura em Relações Internacionais, ramo Cooperação e Desenvolvimento, pela Universidade Lusíada de Lisboa, 2000;

Doutoranda em Direito (Ciências Jurídicas), tendo concluído fase curricular (elaboração de tese suspensa), 2014;

Pós-Graduação em Ciência da Legislação e Logística pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2017;

Curso de Especialização sobre Redação de Regulamentos pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2017;

III Curso Pós-Graduado de Direito da Sociedade da Informação e Direito de Autor, Associação Portuguesa de Direito Intelectual | Faculdade de Direito, 2012;

III Curso Pós-Graduado de Direito da Propriedade Industrial, Associação Portuguesa de Direito Intelectual | Faculdade de Direito, 2012.

3 - Experiência profissional:

Desde 1 de outubro de 2025, técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura;

Desde 15 de fevereiro de 2024, chefe da Divisão de Contraordenações e Contencioso do Departamento Jurídico do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;

De outubro de 2021 a 14 de fevereiro de 2024, técnica superior no Departamento Jurídico do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P.;

De janeiro a setembro de 2021, técnica superior na SGPCM - Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (mobilidade) - CUMC;

De junho a dezembro de 2020, técnica superior na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego;

Fevereiro de 2020, perita convidada pela Comissão Europeia em matérias laborais;

De novembro de 2018 a fevereiro de 2020, chefe da Divisão de Assuntos da Organização Internacional do Trabalho, na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;

De julho a novembro de 2018, técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego;

De novembro de 2017 a julho de 2018, chefe da Divisão de Assuntos da Organização Internacional do Trabalho, na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;

De dezembro de 2015 a 2016, técnica superior no Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

De 2013 a 2015, técnica superior na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego;

De 2011 a 2012, escrivã auxiliar do 8.º Juízo Cível de Lisboa, em comissão de serviço, no Centro de Estudos Judiciários (Ministério da Justiça);

De 2000 a 2010, exerceu funções de oficial de justiça no Ministério da Justiça.

319950701