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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4950/2017
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido Maria Teresa Martins Fernandes Coelho, das funções de secretária pessoal do meu Gabinete.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 31 de dezembro de 2016.
3 - Publique-se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de dezembro de 2016. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro.
310508732