Despacho n.º 4957-A/2021, de 14 de maio

Despacho n.º 4957-A/2021

No contexto da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e das medidas excecionais adotadas para fazer face à doença COVID-19, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021, de 14 de maio, que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental, e que prevê as regras aplicáveis ao tráfego aéreo, aos aeroportos e às fronteiras terrestres e fluviais.

Nos artigos 23.º, 25.º e 27.º da referida Resolução do Conselho de Ministros, estabelece-se que os membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil definem, mediante despacho, as listas de países relativamente aos quais se restringe o tráfego aéreo, se determina o confinamento obrigatório aos respetivos passageiros e aos cidadãos que entrem em território nacional por via terrestre ou fluvial, e se elencam os países e regiões administrativas especiais cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020.

Tais membros do Governo podem, ainda, determinar a lista de competições desportivas profissionais internacionais para efeitos de dispensa do cumprimento do dever de confinamento obrigatório, independentemente da origem dos respetivos participantes.

Assim, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 1 do artigo 19.º, do n.º 1 do artigo 27.º e do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua redação atual, do artigo 17.º da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, e dos artigos 23.º, 25.º e 27.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021, de 14 de maio, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Defesa Nacional, o Ministro da Administração Interna, a Ministra da Saúde e o Ministro das Infraestruturas e da Habitação determinam:

1 - Aprovar, no anexo i ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista de países terceiros e, bem assim, dos países europeus com uma taxa de incidência igual ou superior a 500 casos por 100 000 habitantes nos últimos 14 dias, elaborada com base na informação prestada pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, a partir dos quais apenas são permitidas viagens essenciais e cujos passageiros de voos e os cidadãos que se desloquem por via terrestre ou fluvial devem cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.

2 - Aprovar, no anexo ii ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista dos países e das regiões administrativas cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020, e respetivas atualizações, cujo tráfego aéreo de e para Portugal continental não se encontra suspenso, sob reserva de confirmação da reciprocidade.

3 - Aprovar, no anexo iii ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista das competições desportivas profissionais internacionais, cuja participação exceciona os respetivos passageiros de voos com destino a Portugal continental do dever de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, desde que observadas as demais condições previstas na alínea c) do n.º 3 do artigo 25.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021, de 14 de maio.

4 - Os anexos i a iii ao presente despacho podem ser atualizados em função da evolução da situação epidemiológica por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, do Ministro da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir das 00h00 do dia 17 de maio de 2021 e até às 23h59 do dia 30 de maio de 2021, podendo ser revisto em qualquer altura, em função da evolução da situação epidemiológica.

14 de maio de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.

ANEXO I

Lista dos países a que se refere o n.º 1

1 - África do Sul.

2 - Brasil.

3 - Chipre.

4 - Croácia.

5 - Índia.

6 - Lituânia.

7 - Países Baixos.

8 - Suécia.

ANEXO II

Lista dos países e das regiões administrativas a que se refere o n.º 2

Países

1 - Austrália.

2 - China.

3 - Coreia do Sul.

4 - Nova Zelândia.

5 - Ruanda.

6 - Singapura.

7 - Tailândia.

Regiões Administrativas Especiais

1 - Hong Kong.

2 - Macau.

ANEXO III

Lista de competições desportivas a que se refere o n.º 3

1 - Ténis - 16 a 23 de maio - Oeiras - ATP Challenger 125.

2 - Golfe - 18 a 21 de maio - Setúbal - Campeonato Internacional Amador de Portugal - fase masculina.

3 - Surf - 18 a 23 maio - Caparica - WSL Qualifying series 3000 pontos.

4 - Triatlo - 18 a 23 de maio - Lisboa - Taça do Mundo e evento de qualificação olímpica das estafetas mistas de Lisboa.

5 - Automobilismo - 20 a 23 de maio - região Norte de Portugal - Vodafone Rally de Portugal.

6 - Equestre - 21 a 23 maio - Abrantes - Competição Internacional de Ensino Children A/Competição Ensino Internacional Juniores/Competição de Ensino Internacional de Póneis/Competição de Ensino Internacional Under 25/Competição Ensino Internacional Jovens Cavaleiros/Competição Ensino Internacional Cavalos Novos/Competição Ensino Internacional 3* (CDI3*).

7 - Aeromodelismo - 22 de maio - Montemor-o-Novo - APSIA F5J SPRING CUP.

8 - Ciclismo - 22 e 23 de maio - Marrazes - 3.ª Taça de Portugal XCO C2.

9 - Vela - 22 e 23 de maio - Cascais - Cascais SB20 Spring Cup.

10 - Futebol - 23 a 28 maio - Oeiras - concentração Seleção Nacional Sub-21.

11 - Ténis - 24 a 30 de maio - Oeiras - ATP CH 50 Oeiras 3 - Masculinos.

12 - Vela - 24 a 28 de maio - Vilamoura - Ilca Coach Regatta 2021 - Round 2.

13 - Futebol - 27 de maio a 10 de junho - Oeiras - concentração Seleção Nacional A.

14 - Motonáutica - 27 a 30 maio - Entre-os-Rios - Campeonato da Europa Aquabike.

15 - Aeromodelismo - 28 de maio - Maçussa - 10.º OPEN INTERNACIONAL CLP.

16 - Vela - 28 a 30 de maio - Cascais - HM King Juan Carlos Trophy.

17 - Futebol - 29 maio - Porto - UEFA Champions League Final.

18 - Motociclismo - 29 e 30 de maio - Estoril - Campeonato do Mundo de Superbikes.

19 - Motociclismo - 29 e 30 de maio - Guarda - Campeonato da Europa de Motocross.

20 - Triatlo - 29 de maio - Caminha - Triatlo Longo de Caminha.

21 - Vela - 29 a 30 de maio - Leça da Palmeira - Campeonato Ibérico da Classe Snipe.

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