Despacho n.º 496/2012, de 16 de janeiro

Despacho n.º 496/2012

Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a Susana Alexandre Ferreira Pereira de Campos Esmeriz, licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau e que a mesma solicitou a sua renovação;

Considerando que a Direção-Geral do Consumidor nada tem a opor à renovação solicitada.

Autorizo, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, que seja renovada a licença especial, até 19 de dezembro de 2012, com efeitos a partir de 20 de dezembro de 2011.

6 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Joaquim Almeida Henriques.

205565765