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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 496/2026, de 16 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação, em comissão de serviço, do técnico de justiça adjunto Norberto Paulo da Costa Grabulho para exercer funções no Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 496/2026
Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, diploma que organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional, nomeio o Técnico de Justiça Adjunto Norberto Paulo da Costa Grabulho, em funções no Juízo de Competência Genérica de Valença, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 19 de janeiro de 2026.
7 de janeiro de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
319950498