Despacho n.º 4973/2015, de 13 de maio

Despacho n.º 4973/2015

Nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º, do n.º 1 do artigo 90.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, é concedida licença sem vencimento ao Comissário M/100 231 da PSP, Marco André Moreira de Sá Assunção Teixeira, para desempenho de funções de Law Enforcement Expert, em organismo internacional (Organização das Nações Unidas - Regional Office for West and Central Africa, Senegal (ROSEN), em Dakar).

O presente despacho produz efeitos de 1 de julho de 2014 até 30 de junho de 2015.

14 de julho de 2014. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Competência delegada pelo despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros n.º 10774-B/2013, de 9 de agosto, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 159, de 20 de agosto de 2013), Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Competência delegada pelo despacho do Ministro da Administração Interna n.º 8142-A/2013, de 20 de junho, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 118, de 21 de junho de 2013), Fernando Manuel de Almeida Alexandre.

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