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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aplicação aos órgãos e serviços de apoio da Assembleia da República do regime legal instituído pelo artigo 75.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro
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Designa o fiscal único da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2015 ao Sporting Clube Campomaiorense (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Mobilidade interna, nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para o recrutamento de dois técnicos superiores da carreira de técnico superior, para a área do Apoio às Artes
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Abertura do procedimento de classificação da Torre do Álamo ou Torre de Camões, aqueduto e tanque anexos, no Monte do Álamo, freguesia de Casa Branca, concelho de Sousel, distrito de Portalegre
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Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Ulgueira, em Ulgueira, freguesia de Colares, concelho de Sintra, distrito de Lisboa
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/119/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva - Atividades Regulares
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Fixa o número de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Centro
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Exonera, a seu pedido, o licenciado José Mariano dos Santos Soeiro do cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
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Mobilidade intercarreiras - requalificação - INA - Clara Sousa Almeida Araújo, técnica superior
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Início da mobilidade interna da assistente operacional Cláudia Maria Veríssimo Álvaro Correia, na DF Setúbal em 01/05/2015
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Início de funções em mobilidade na categoria de Vítor Miguel de Almeida Fernandes
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Início de funções em mobilidade na categoria de Maria da Conceição dos Santos Robalo
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Início de funções em mobilidade na categoria de Lina Maria Barros Costa Ramalho, assistente técnica, e Orlando Santos Soares, técnico superior
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Início de funções em mobilidade na categoria de assistente técnico de Paulo Jorge Dias Ferreira
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Reinício de funções em mobilidade intercarreiras do técnico superior Marco Aurélio da Cova Damas
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