Despacho n.º 4970/2015, de 13 de maio

Despacho n.º 4970/2015

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na alínea f) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e ao abrigo do Despacho n.º 14443/2013, de 24 de outubro, exonera-se, a seu pedido, do cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., o licenciado José Mariano dos Santos Soeiro, para o qual foi designado através do Despacho n.º 16246/2013, de 10 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 16 de dezembro de 2013.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2015.

6 de maio de 2015. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.

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