Despacho n.º 4980/2012, de 11 de abril

Despacho n.º 4980/2012

1 - Ao abrigo do disposto no Despacho n.º 2698/2012, de 13 de fevereiro (Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 24 de fevereiro de 2012), do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego no diretor do Serviço de Saúde, Contra-almirante médico naval Eduardo Teles Castro Martins, a competência para a prática dos seguintes atos:

a) Autorizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços até ao limite de 100.000(euro);

b) Conceder gratuitamente óculos e próteses;

c) Autorizar a militares, militarizados e civis, com exceção de oficiais generais, deslocações normais em território nacional que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço até 10 (dez) dias, bem como o adiantamento das respetivas ajudas de custo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de junho de 2011, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo diretor do Serviço de Saúde e que se incluam no âmbito desta delegação e subdelegação de competências.

3 - É revogado o Despacho do Vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal n.º 3805/2011, de 31 de janeiro (Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 28 de fevereiro de 2011).

2 de abril de 2012. - O Superintendente dos Serviços do Pessoal, António José Bonifácio Lopes, vice-almirante.

205952345