Despacho n.º 4996/2024, de 8 de maio

Despacho n.º 4996/2024

Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio a licenciada Maria de Lurdes Teixeira Gonçalves, assessora parlamentar com contrato de trabalho parlamentar em regime de estágio probatório, para o cargo de secretária do meu gabinete, com efeitos a 1 de abril de 2024, inclusive.

2 de abril de 2024. - O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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