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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4997/2024, de 8 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de Maria Teresa Cardoso Nunes de Sousa para o cargo de secretária do Gabinete do Presidente da Assembleia da República.
TEXTO
Despacho n.º 4997/2024
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio Maria Teresa Cardoso Nunes de Sousa para o cargo de secretária do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 27 de março de 2024, inclusive.
2 de abril de 2024. - O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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