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Despacho n.º 50/91
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Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
Despacho n.º 50/91, de 19 de março
Em vigor
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Informação da publicação
Publicação:
Diário da República n.º 65/1991, Série II de 1991-03-19
Data de Publicação:
1991-03-19
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