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Diário da República n.º 65/1991, Série II de 1991-03-19
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Diário da República n.º 65/1991, Série II de 1991-03-19
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13 de 13 resultados
Acórdão n.º 340/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Despacho n.º 50/91
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Despacho n.º 14/91
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado dos Transportes
Despacho n.º 17/91
Emitente:
Ministério da Indústria e Energia
Despacho n.º SET 14/91
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado dos Transportes
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação - Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas
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Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação - Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas
Ministério da Indústria e Energia
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Ministério das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado dos Transportes
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
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