Despacho n.º 5006/2021, de 18 de maio

Despacho n.º 5006/2021

Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor/a da Direção de Organização e Gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata, licenciada Maria João Lampreia Gonçalves, reúne todas as condições para o exercício do cargo, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do citado diploma, e conforme deliberado pelo Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., é designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretora da Direção de Organização e Gestão, a licenciada Maria João Lampreia Gonçalves, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., com efeitos a partir de dia 1 de maio de 2021.

Nota curricular

Identificação:

Nome: Maria João Lampreia Gonçalves

Data de nascimento: 8 de março de 1973

Formação Académica:

Licenciada em Contabilidade e Gestão Pública pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (I.S.C.A.L) em 2001;

Pós-Graduada em Direito Intelectual pela Faculdade Direito Universidade de Lisboa e Associação Portuguesa de Direito Intelectual (FDUL e APDI) em 2020.

Pós-Graduada em Fiscalidade pelo Instituto de Estudos Regionais e Urbanos (IERUUC) da Universidade de Coimbra em 2008,

Pós-Graduada em Gestão Financeira pelo IERUUC em 2004 e Pós-Graduada em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior Ciências Sociais e Políticas (I.S.C.S.P) em 2003.

Frequência do Mestrado em Gestão e Administração Pública pelo I.S.C.S.P em 2004.

Participação no Seminário de Alta Direção realizado pelo INA em 2005.

Frequência do Colégio de Especialidade em Contabilidade Pública pela OCC - Ordem dos Contabilistas Certificados em 2014.

Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP realizado pelo ISCTE em 2018.

Formadora certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Ações de formação profissionais em gestão, direção e controlo financeiro, fiscalidade, gestão de recursos humanos, projetos de investimento, contratação pública, gestão do património, gestão de tesouraria e orçamental, gestão autárquica, auditoria, gestão hospitalar, contabilidade pública.

Percurso Profissional Relevante:

Diretora de Organização e Gestão do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) em regime de substituição desde 1 de março 2019 até 30 de abril de 2021, responsável pelas áreas Financeira e Orçamental, Contratação Pública e Património, Recursos Humanos e Apoio ao Cliente. Representação Institucional no Comité de Orçamento e Finanças da OEP (Organização Europeia de Patentes), no Budget Comittee do EUIPO (Instituto Europeu de Propriedade Intelectual) e nas Assembleias Gerais da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual).

Coordenadora da Área Administrativa e Financeira na Autoridade de Gestão do PDR2020 (Programa de Desenvolvimento Rural do Continente) e do PRODER e PRRN, desde 2009 até fevereiro de 2019, responsável pela operacionalização da medida Assistência Técnica e pelas áreas administrativa, financeira, recursos humanos, contratação publica, planeamento, reports com as diversas entidades oficiais e acompanhamento de diversas auditorias: Inspeção Geral de Finanças, DGAGRI, Tribunal de Contas e Tribunal de Contas Europeu.

Exerceu ainda funções como Técnica Superior na Autoridade de Gestão do PRODER e PRRN de (março 2008 a agosto 2009).

Consultora da área Administrativa e Financeira no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial (dezembro 2004 a março 2008).

Consultora Sénior da empresa Directriz - Consultoria e Informática, Lda. (maio 2001 a novembro 2004) com funções em diversos organismos da Administração Publica, como AMA, IAPMEI, AMRAM, IGLC, DGI.

Responsável pelo departamento de Contabilidade da empresa Apparel Ventures Europa Têxtil Lda. (julho 2000 a abril 2001).

Consultora Júnior na empresa Directriz - Consultoria e Informática, Lda. (fevereiro 1998 a junho

2000), com funções em diversos organismos da Administração Publica, como IFAP, IGM, ICN, IPDJ.

11 de maio de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

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