Despacho n.º 5006/2024, de 8 de maio

Despacho n.º 5006/2024

Por Despacho de 21 de janeiro de 2024, do Chefe da Divisão de Pessoal Militar, ao abrigo das competências que lhe foram subdelegadas, ingressa na categoria de Praças em Regime de Contrato Especial, no posto de Soldado, com efeitos a 16 de dezembro de 2023, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por remissão do disposto no n.º 6 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 1 do artigo 7.º, do mesmo diploma, o Soldado Graduado, TecnGestEqui 19071124, João Pedro Fernandes Gaspar.

Fica inscrito na lista de antiguidades, nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

O referido militar concluiu com aproveitamento o 1.º Curso de Admissão para a prestação de Serviço Militar em Regime de Contrato Especial na especialidade de Gestão Equina com a classificação de 14,49.

Conta a antiguidade no posto Soldado desde a data de ingresso na respetiva categoria, nos termos do n.º 2 do artigo 259.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, conjugado com o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, mantendo a atual situação remuneratória, conforme previsto no n.º 1 e 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

7 de março de 2024. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

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