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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5011/2021, de 18 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o licenciado Luís Miguel Coroa Lopes da Costa técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento
TEXTO
Despacho n.º 5011/2021
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, o licenciado Luís Miguel Coroa Lopes da Costa, técnico superior da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a partir de 3 de maio de 2021.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
3 de maio de 2021. - O Secretário de Estado do Planeamento, Ricardo Miguel Furtado Pinheiro.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Luís Miguel Coroa Lopes da Costa.
Data de nascimento: 14 de março de 1983.
2 - Habilitações académicas:
2011 - Conclusão com aproveitamento do primeiro ano do mestrado em Economia e Políticas Públicas no ISCTE-IUL.
2010 - Licenciado em Geografia e Desenvolvimento pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT).
3 - Experiência profissional:
2019-2021 - técnico superior na Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C).
2015-2019 - técnico superior na Área Metropolitana de Lisboa (AML).
2010-2015 - assistente de investigação na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, com bolsa FCT de investigação científica entre 2010 e 2012.
2008-2009 - assistente de investigação (com bolsa de integração na investigação FCT) no Centro de Estudos de Geografia e Planeamento Regional da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas das Universidade Nova de Lisboa.
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