Despacho n.º 5013/2024, de 8 de maio

Despacho n.º 5013/2024

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 19 de fevereiro de 2024, ingressar na categoria de Oficiais, com efeitos a 07 de dezembro de 2023, no posto de Aspirante a Oficial em Regime de Contrato, o Aspirante a Oficial Graduado 186-AquiObj, 12948218, Bruno Miguel Antunes Fá, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

Fica inscrito na escala de antiguidades nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

O referido militar, concluiu com aproveitamento o 1.º Curso de Formação de Oficiais de 2023.

Conta a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial, com efeitos a 21 de junho de 2023, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, mantendo a atual situação remuneratória.

11 de março de 2024. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, Cor Inf.

317608926